Editais
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026
16/10/2026
· ATENÇÃO – CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE PARTICIPAÇÃO Somente poderão apresentar propostas neste Edital nº 002/2026 as Organizações da Sociedade Civil que NÃO possuam projetos anteriormente aprovados pelo CMDCA em Editais anteriores que ainda estejam em fase de captação de recursos. A regra é aplicável durante todo o período de inscrição e deverá ser declarada pela OSC.
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2026
06/02/2026
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
24/10/2024
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Edital de Chamamento Público – Termo de Fomento nº 005/2023
20/09/2023
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ATA DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EM RELAÇÃO AO CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2023
04/09/2023
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Edital de Chamamento Público – Termo de Fomento nº 004/2023
13/06/2023
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Processo de Escolha Conselho Tutelar - Gestão 2024/2028 - Edital 003/2023
03/04/2023
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Edital de Chamamento Público – Termo de Fomento nº 001/2023
27/01/2023
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Edital de Chamamento Público – Termo de Fomento nº 003/2021
11/11/2021
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